Políticas e termos

1. Termos de uso e condições de compra

1.1 Objeto

Estes Termos regulam o uso do site guaracerrado.com.br e a compra de produtos da linha Guará, incluindo vendas avulsas, kits, displays e assinaturas.

1.2 Aceite

O aceite ocorre no momento em que você conclui um pedido, cria uma conta ou assina o serviço de recorrência. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize o site nem realize compras.

1.3 Capacidade

A compra é destinada a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Menores de 18 anos só podem comprar com assistência dos responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados.

1.4 Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da sua senha. Dados incorretos ou incompletos podem inviabilizar a entrega, e nesse caso os custos de reenvio podem ser cobrados. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

A Guará pode suspender ou cancelar contas em caso de fraude, uso indevido do site, tentativa de burlar promoções ou violação destes Termos.

1.5 Produtos, preços e disponibilidade

Os produtos são suplementos alimentares registrados conforme a legislação sanitária aplicável. As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor e proporção em relação ao produto físico.

Preços, condições e promoções valem exclusivamente para compras feitas no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem que isso afete pedidos já confirmados. Ofertas têm validade e estoque limitados.

Se houver erro evidente de preço ou de cadastro, a Guará informará você e poderá cancelar o pedido, com devolução integral de qualquer valor pago.

1.6 Pagamento

O processamento de pagamentos é feito por parceiro especializado. A Guará não armazena os dados completos do seu cartão de crédito.

A confirmação do pedido depende da aprovação do pagamento pela operadora do cartão ou da compensação do meio escolhido. Pedidos com suspeita de fraude podem ser cancelados após análise, com estorno integral.

1.7 Entrega

O prazo de entrega é a soma do prazo de separação e envio com o prazo da transportadora, informado no checkout a partir do CEP.

A contagem começa após a confirmação do pagamento. Atrasos causados por eventos fora do controle da Guará, como greves, restrições de acesso, condições climáticas severas ou endereço incorreto, não são de responsabilidade da empresa, que ainda assim atuará para solucionar o caso.

Se a entrega não for concluída por ausência do destinatário após as tentativas da transportadora, o pedido retorna ao centro de distribuição e um novo envio pode gerar cobrança de frete.

1.8 Direito de arrependimento

Nas compras feitas pelo site, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de arrependimento deve ser feito pelos canais de atendimento. O produto deve ser devolvido nas condições em que foi recebido. Os custos de devolução nesse caso são por conta da Guará, e o reembolso é integral, incluindo o frete pago na compra.

1.9 Troca por defeito ou avaria

Produtos com vício, avaria de transporte, embalagem violada ou divergência em relação ao pedido devem ser comunicados em até 7 dias corridos do recebimento, com fotos do produto e da embalagem.

Após a análise, a Guará fará a substituição do produto, o abatimento proporcional do preço ou o reembolso integral, conforme sua escolha e nos termos do Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. O frete de devolução nesses casos é por conta da Guará.

Os prazos legais de reclamação por vício aparente são de 30 dias para produtos não duráveis, conforme o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do prazo de arrependimento acima.

1.10 Reembolsos

Reembolsos são processados em até 7 dias úteis contados da aprovação da solicitação ou do recebimento do produto devolvido, o que ocorrer por último.

O estorno é feito no mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Em cartão de crédito, o prazo de aparecimento na fatura depende da administradora e pode levar de uma a duas faturas.

1.11 Uso do produto e informações nutricionais

Os produtos Guará são suplementos alimentares e não são medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças.

• Contêm mel e não devem ser oferecidos a crianças menores de 1 ano.
• A linha com cafeína não é recomendada para crianças, gestantes, lactantes e pessoas sensíveis à cafeína.
• Pessoas com alergia ou intolerância a qualquer ingrediente devem consultar o rótulo antes do consumo.
• Em caso de dúvida, consulte um médico ou nutricionista.

O consumo deve seguir as orientações de uso do rótulo, dentro de uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis.

1.12 Programa de Pontos Guará

O acúmulo e o resgate de pontos seguem o regulamento próprio do programa, disponível no site. Pontos não têm valor monetário, não são transferíveis e podem expirar conforme o regulamento. O cancelamento da conta implica a perda dos pontos acumulados.

1.13 Propriedade intelectual

A marca Guará, o logotipo, os textos, as fotografias, os vídeos, o layout e demais elementos do site são de titularidade da Guará ou licenciados a ela. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Ao enviar conteúdo à Guará, como avaliações, fotos ou vídeos, você concede autorização não exclusiva e sem custo para uso desse material nos canais da marca, podendo solicitar a remoção a qualquer momento.

1.14 Limitação de responsabilidade

A Guará se empenha para manter o site disponível e as informações corretas, mas não responde por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades legais da Guará como fornecedora perante o Código de Defesa do Consumidor.

1.15 Atendimento

O atendimento ao consumidor segue o Decreto 11.034/2022. Os canais digitais ficam disponíveis 24 horas por dia para registro de demandas, com atendimento humano de segunda a sexta, das 9h às 18h, pelo SAC (11) 93620-4562 e pelo email de atendimento.

Reclamações são respondidas em até 7 dias corridos contados do registro.

1.16 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes para assinantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias.

1.17 Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

2. Termos de assinatura

A assinatura Guará é um modelo de cobrança recorrente em cartão de crédito, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 11.034/2022.

A primeira cobrança ocorre na confirmação do pedido. As subsequentes, na frequência selecionada (15, 30, 45 ou 60 dias). O assinante recebe email de notificação 3 dias antes de cada renovação.

O assinante pode, a qualquer momento, pelo painel da conta: alterar produtos e quantidades, alterar a frequência, alterar endereço de entrega e dados de pagamento, pausar por período de 15 dias a 6 meses, pular um ciclo, ou cancelar a assinatura, sem multa, sem fidelidade, sem necessidade de justificativa.

Conforme o Art. 49 do CDC, o assinante tem direito ao arrependimento da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento de cada entrega, com direito a reembolso integral. Os custos de devolução nesse caso são por conta da Guará.

Reembolsos são processados em até 7 dias úteis no mesmo cartão de crédito utilizado.

2.1 Detalhamento operacional

Cancelamento. O cancelamento solicitado pelo painel é efetivado imediatamente e vale para os ciclos seguintes. Pedidos já faturados e despachados no momento da solicitação seguem para entrega, com direito ao arrependimento previsto acima.

Alterações de plano. Mudanças de produto, quantidade ou frequência feitas antes da data de renovação valem para o ciclo seguinte. Alterações feitas depois do faturamento passam a valer no ciclo posterior.

Preço. O preço da assinatura é o vigente na data de cada renovação. Reajustes serão comunicados por email com antecedência mínima de 30 dias, e o assinante pode cancelar sem custo antes da entrada em vigor.

Falha na cobrança. Se a cobrança não for aprovada, novas tentativas serão feitas nos dias seguintes e o assinante será notificado para atualizar os dados de pagamento. Após 3 tentativas sem sucesso, a assinatura é suspensa automaticamente, sem cobrança de multa.

Disponibilidade. Se um item da assinatura estiver indisponível, a Guará entrará em contato para oferecer substituição equivalente, adiamento do ciclo ou cancelamento sem custo.

Benefícios. Descontos e benefícios exclusivos de assinante valem enquanto a assinatura estiver ativa e não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa.

3. Política de privacidade

Esta Política descreve como a Guará trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

3.1 Controlador e canal de contato

A Guará Suplementos Naturais LTDA., identificada no topo desta página, é a controladora dos dados pessoais tratados no site.

Canal de comunicação sobre proteção de dados: contato@guaracerrado.com.br. Este é o canal oficial para o exercício dos direitos previstos nesta Política e para qualquer comunicação sobre tratamento de dados pessoais, inclusive por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.2 Dados que coletamos

Dados que você fornece. Cadastro (nome, CPF, data de nascimento, email e telefone); entrega (endereço, CEP e ponto de referência); pagamento (dados do cartão coletados e processados pelo parceiro — a Guará recebe apenas bandeira, últimos dígitos, status e valor); atendimento; e conteúdo enviado voluntariamente, como avaliações e preferências.

Dados coletados automaticamente. Endereço IP, data e hora de acesso, registros de conexão, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, páginas visitadas, produtos visualizados, itens no carrinho, origem do acesso e cookies.

Dados recebidos de terceiros. Confirmações e status de pagamento, status de envio e rastreio, e dados de campanhas quando você interage com plataformas de anúncios e mensageria.

A Guará não coleta dados sensíveis de forma intencional. Informações de saúde eventualmente enviadas em um atendimento serão tratadas apenas para responder à sua solicitação.

3.3 Finalidades e bases legais

Você pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem que isso afete a execução dos serviços contratados.

3.4 Compartilhamento de dados

A Guará não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros que atuam como operadores, no limite necessário para prestar o serviço: plataforma de e-commerce e hospedagem, gateway de pagamento, ERP e operador logístico, transportadoras, ferramentas de email, SMS e WhatsApp, análise de audiência, contabilidade, auditoria, assessoria jurídica e autoridades públicas quando houver requisição legal.

Todos os parceiros estão obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as instruções da Guará e a adotar medidas de segurança compatíveis. Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, os dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as condições desta Política.

3.5 Transferência internacional

Alguns parceiros de tecnologia mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com garantias contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

3.6 Cookies

• Necessários: sessão, carrinho e segurança. Não podem ser desativados.
• Desempenho: medir uso e identificar erros de navegação.
• Funcionais: lembrar preferências como CEP e idioma.
• Publicidade: medir campanhas e exibir anúncios relevantes.

Você pode gerenciar suas escolhas pelo banner de cookies e pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não necessários pode reduzir funcionalidades do site.

3.7 Prazos de retenção

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

3.8 Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo conexão criptografada, controle de acesso por perfil, autenticação de administradores e contratos de confidencialidade com parceiros.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante, a Guará comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais.

3.9 Seus direitos

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@guaracerrado.com.br. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

Alguns dados não podem ser excluídos de imediato quando há obrigação legal de guarda, como registros fiscais de pedidos já realizados.

3.10 Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças de forma intencional. Identificado esse cenário, os dados serão eliminados, salvo obrigação legal em contrário.

3.11 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso no site.